Termos de utilização

01Quem somos

A Clipa (clipa.pt) é explorada por Miguel Nunes da Costa, empresário em nome individual, com o NIF 259565083 e domicílio profissional na Rua Doutor Mário Chambel, Loja 69, 7300-179 Portalegre, Portugal. Contacto: contacto@clipa.pt.

Estes termos são o contrato entre ti e a Clipa. Ao criares conta ou subscreveres um plano, aceitas estes termos e a política de privacidade. Se não concordares, não uses a Clipa.

02A tua conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos para criar conta e 18 anos para subscrever um plano pago ou entrar numa campanha paga.
• A conta é tua e é só uma: uma pessoa, uma conta. Não a vendes, não a emprestas e não a partilhas.
• Os dados que nos dás têm de ser verdadeiros, e és responsável pelo que se faz na tua conta do Telegram.
• O plano Agência é para profissionais e empresas. Quem o subscreve age no âmbito da sua atividade, e não como consumidor.

03O que a Clipa faz

A Clipa ouve lives e VODs da Twitch e da Kick, encontra os momentos que o chat mais reagiu e entrega clips em 9:16, com legendas, prontos para publicar. Se quiseres mexer, tens um editor no browser: cortar o início ou o fim, tirar bocados, mudar o enquadramento, editar as legendas e trocar ou pôr b-roll.

• A Clipa usa inteligência artificial. Pode errar, sobretudo em nomes e legendas. Revês cada clip antes de o publicar, e corriges no editor o que for preciso.
• A Clipa não publica nada por ti. Publicas tu, nas tuas contas.
• Não prometemos views, seguidores nem rendimentos. Ninguém pode.
• Fazemos o possível para a Clipa estar sempre disponível, mas pode haver paragens, para manutenção ou por falhas da Twitch, da Kick, do Telegram ou de outros prestadores. Os clips pedidos de noite podem demorar mais.
• A Clipa não tem ligação à Twitch, à Kick, ao TikTok nem ao Telegram.

04Planos e quotas

• Os preços do Grátis, do Clipper e do Pro incluem IVA. O Agência acresce IVA à taxa legal.
• Um clip conta quando o exportas. Procurar momentos não gasta clips. Cada hora de live que a Clipa ouve gasta uma hora do plano.
• As quotas renovam-se no início de cada período mensal e o que sobra não passa para o mês seguinte. No plano anual, a quota é mensal.
• Clips extra: +10 clips por 4,99 € no Clipper e por 6,99 € no Pro. Valem até ao fim do período em curso.
• Preço de fundador: os 20 primeiros a subscrever o Pro a 28 de outubro de 2026 pagam 24,99 €/mês enquanto a subscrição se mantiver sem interrupção. Se cancelares, perdes o preço de fundador.

05Pagamentos e renovação

• Os pagamentos das subscrições são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Irlanda). Pagas no início de cada período, com os meios que a Stripe disponibilizar no pagamento.
• A subscrição renova automaticamente no fim de cada período (mês ou ano), pelo mesmo preço, até cancelares. Avisamos-te antes de cada renovação anual.
• Se um pagamento falhar, tentamos outra vez. Se continuar a falhar ao fim de 3 dias, a conta passa para o plano Grátis.
• Emitimos fatura de cada pagamento. Se quiseres o teu NIF na fatura, indica-o no pagamento (há um campo para isso).
• Se mudarmos os preços, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência. O preço novo só se aplica no período seguinte a esse aviso, e podes cancelar antes, sem custos.

06Cancelamento

• Cancelas quando quiseres, na página Conta e plano da app (que te leva à gestão da subscrição na Stripe) ou no /conta do bot. Sem fidelização.
• Ao cancelar, manténs o plano até ao fim do período que já pagaste. Depois, a conta passa para o plano Grátis.
• Fora do direito de livre resolução (secção 7), não devolvemos a parte do período que não usaste, salvo quando a lei o exija.
• Para apagar a conta e os dados, usa o /apagar. Apagar a conta não cancela a subscrição na Stripe: cancela-a primeiro e só depois apaga a conta.

07Direito de livre resolução

Se és consumidor, tens 14 dias a contar do dia em que fazes o contrato (a primeira subscrição de um plano pago) para desistir, sem dar motivo e sem penalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Como exercer

Diz-nos que queres desistir, antes de acabarem os 14 dias, por uma declaração inequívoca: um email para contacto@clipa.pt, uma mensagem no /ajuda do bot ou o formulário no fim destes termos (não é obrigatório usá-lo). Basta enviares o pedido dentro do prazo.

O reembolso

Devolvemos-te o que pagaste no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos o teu pedido, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos para ti.

Ao subscrever, pedes-nos que o serviço comece logo, dentro dos 14 dias. Por isso, se desistires, pagas o valor proporcional aos dias de serviço até nos avisares, e devolvemos-te o resto.

Quando não se aplica

• Ao serviço que já foi totalmente prestado, quando começou com o teu consentimento prévio e expresso e reconheceste que perdias o direito ao ficar concluído. É o caso dos clips extra: depois de exportados, não se devolvem.
• Ao plano Agência e a qualquer contrato feito por profissionais ou empresas, para a sua atividade.
• Ao plano Grátis, que não tem pagamento.
• Às renovações automáticas da mesma subscrição, que não são um contrato novo.

08Uso aceitável

Ao usar a Clipa, não podes:

• Clipar canais para os quais não tens autorização, ou publicar clips contra as regras do streamer ou das plataformas.
• Fazer clips que incitem ao ódio, à violência ou à discriminação, que assediem alguém, que tirem coisas de contexto para atacar uma pessoa ou que exponham dados pessoais de terceiros.
• Fazer clips com conteúdo sexual que envolva menores, ou que mostrem menores de forma que os ponha em risco.
• Comprar views, usar bots, criar contas falsas ou enganar as plataformas, as campanhas ou o Clip da semana.
• Usar a Clipa para desinformação ou para afirmações falsas sobre pessoas, produtos ou preços.
• Tentar aceder ao que não é teu, sobrecarregar o serviço, extrair dados em massa ou contornar os limites do plano.
• Revender a Clipa ou dar acesso à tua conta a terceiros (no Agência, só à tua equipa).

Se não cumprires, podemos recusar pedidos, retirar bónus e suspender ou encerrar a conta (ver a secção 15).

09Conteúdo dos streamers e direitos

• Os clips são dos streamers e de quem tem direitos sobre o que aparece na live (por exemplo, música, jogos ou vídeos de terceiros). A Clipa não te dá licença nenhuma sobre esse conteúdo.
• És tu que tens de ter autorização do streamer para clipar o canal, e de cumprir as regras dele e das plataformas onde publicas. Ao pedir um clip, confirmas que a tens.
• És tu que respondes pelo que publicas. Se alguém reclamar direitos sobre um clip teu, és tu que o resolves. Se a Clipa for chamada a responder por um clip que publicaste em violação destes termos, podes ter de nos compensar pelos prejuízos, nos limites da lei.
• A Clipa não é responsável por avisos, remoções, bloqueios ou perda de monetização que as plataformas apliquem às tuas contas.
• Para te prestar o serviço, dás-nos autorização para processar os links e os clips que nos mandas e as tuas notas, só para fazer os teus clips. O @ das tuas redes (TikTok, Instagram) serve para verificar que a conta é tua (com um código na bio), para o ranking e para as campanhas e os ganhos.
• Titulares de direitos: se achas que um conteúdo processado pela Clipa viola os teus direitos, escreve para contacto@clipa.pt com o assunto “Direitos”, o link e o motivo. Analisamos e respondemos com diligência.

10Campanhas pagas

Nas campanhas, a Clipa ou uma marca pagam por visualização verificada dos clips que publicas. Cada campanha tem o seu regulamento, que prevalece sobre esta secção.

• Só podem participar maiores de 18 anos, residentes em Portugal e com um NIF português válido. Uma pessoa, um NIF, uma conta. Pedimos a data de nascimento para o confirmar.
• Tens de identificar cada clip como publicidade, com a etiqueta da plataforma e o #PUB no início da descrição, desde o momento em que publicas.
• Não aceitamos clips sobre apostas, política partidária, nem tirados de contexto para atacar alguém, além do que cada regulamento proíba.
• Só pagamos clips aprovados e visualizações verificadas. As views compradas ou feitas por bots dão exclusão da campanha.
• Para receber, passas recibo com o NIF da Clipa pelo valor final e indicas o teu utilizador da Whop. O pagamento é feito pela Whop. És responsável pelas tuas obrigações fiscais e de Segurança Social sobre o que recebes.
• A verificação de cada vídeo é automática, mas podes sempre pedir revisão humana, pelo recurso, nos 5 dias seguintes à decisão.

11Convites e Clip da semana

• Convites: por cada amigo que entre pelo teu link, ganhas +10 clips no primeiro mês, e ele também. Os bónus não valem dinheiro e não se trocam. Convidar-te a ti próprio, ou criar contas para isso, anula os bónus.
• Clip da semana: o melhor clip feito com a Clipa em cada semana, pelas views às 48 horas, pode receber um prémio. O prémio varia (por exemplo, tempo de plano Pro, destaque nas contas da Clipa ou outros) e o de cada semana é anunciado com antecedência na app e no bot. O prémio não se troca por dinheiro. As regras completas estão no bot (/ranking). O teu @ e o clip podem aparecer no ranking público.

12O que é da Clipa

A Clipa, o software, a marca, o logótipo e o site são nossos. Os clips que a Clipa entrega são para tu usares e publicares, dentro dos direitos que tens sobre o conteúdo original (secção 9). Não podes copiar, descompilar ou tentar extrair o código ou os modelos da Clipa.

13Conformidade e garantias

Se és consumidor, tens os direitos de conformidade dos conteúdos e serviços digitais previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Se a Clipa não funcionar como prometido, diz-nos: repomos a conformidade, ou, se não for possível, tens direito a uma redução do preço ou a resolver o contrato. Nada nestes termos limita estes direitos.

14Limitação de responsabilidade

• A Clipa não é responsável pelas views, pelos rendimentos que tenhas ou deixes de ter, nem pelas decisões das plataformas sobre as tuas contas e os teus clips.
• A Clipa não é responsável pelo que publicas, nem por erros num clip que publicaste sem rever.
• Fora dos casos abaixo, a nossa responsabilidade total perante ti fica limitada ao valor que nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a originou.
• Estas limitações não se aplicam quando houver dolo ou culpa grave nossa, danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem a qualquer direito que a lei não deixe limitar, em especial os direitos dos consumidores.

15Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes termos, a lei ou o regulamento de uma campanha. Salvo nos casos graves ou quando a lei o impeça, avisamos-te antes, dizemos porquê e damos-te oportunidade de responder. Se encerrarmos a conta sem culpa tua, devolvemos a parte do período já paga que não usaste.

Se um dia a Clipa fechar, avisamos-te com pelo menos 30 dias de antecedência e devolvemos o que pagaste pelo período que fica por usar.

16Alterações

Podemos mudar estes termos, por exemplo quando a Clipa ganha funcionalidades novas ou a lei muda. Se a mudança for importante, avisamos-te pelo bot ou por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar antes de entrar em vigor, sem custos.

17Lei aplicável e litígios

• Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se és consumidor e resides noutro país da União Europeia, manténs a proteção das normas obrigatórias desse país.
• Se tiveres um problema, fala connosco primeiro: contacto@clipa.pt.
• Podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A competente é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. A lista completa está em consumidor.gov.pt.
• Para os litígios que não se resolvam assim, são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei. Se és consumidor, podes sempre recorrer ao tribunal da tua residência.

18Formulário de livre resolução

Só precisas dele se quiseres desistir do contrato nos 14 dias (secção 7). Copia, preenche e manda para contacto@clipa.pt.